Lei Ordinária nº 6, de 09/03/1948

ISENTA DE PLANTAS AS CONSTRUÇÕES OPERÁRIAS SUBURBANAS

Matéria: PLO nº 11/1948 (Prefeito Municipal)

Data de Promulgação: 09/03/1948

Assunto: Regulamentações

Situação: Em vigor

Observações: Poder Executivo; Conferido - bms (22/08/2016).

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada pela	Lei Ordinária nº 968 de 17/05/1968 - DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE MORADIAS ECONÔMICAS E PEQUENAS REFORMAS.
Alterada pela	Lei Ordinária nº 1175 de 27/05/1970 - DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MORADIA ECONÔMICA E PEQUENA REFORMA.

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