Lei Ordinária nº 1443, de 03/09/1975
DÁ NOVA REDAÇÃO À LETRA "C" DA LEI Nº 1.175/70, QUE TRATA DA CONSTRUÇÃO DE MORADIA ECONÔMICA.
Data de Promulgação: 03/09/1975
Observações: Conferido - bms (27/04/2016).
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada pela
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Lei Ordinária nº 2534 de 28/05/1991
-
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONCEDER GRATUITAMENTE PROJETO DE CONSTRUÇÃO OU REFORMA E REGULARIZAÇÃO DE MORADIAS POPULARES.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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Lei Ordinária nº 1175 de 27/05/1970
- DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MORADIA ECONÔMICA E PEQUENA REFORMA.
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Nova Pesquisa
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