Lei Ordinária nº 1502, de 01/04/1977

DÁ NOVA REDAÇÃO À LETRA "A" DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 1.175 DE 27 DE MAIO DE 1970.

Matéria: PLO nº 9/1977 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 01/04/1977

Situação: Revogada

Observações: Conferido - bms (25/04/2016).

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Lei Ordinária nº 2534 de 28/05/1991 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONCEDER GRATUITAMENTE PROJETO DE CONSTRUÇÃO OU REFORMA E REGULARIZAÇÃO DE MORADIAS POPULARES.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 1175 de 27/05/1970 - DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MORADIA ECONÔMICA E PEQUENA REFORMA.
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