Lei Ordinária nº 1502, de 01/04/1977
DÁ NOVA REDAÇÃO À LETRA "A" DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 1.175 DE 27 DE MAIO DE 1970.
Data de Promulgação: 01/04/1977
Observações: Conferido - bms (25/04/2016).
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revogada pela
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Lei Ordinária nº 2534 de 28/05/1991
-
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONCEDER GRATUITAMENTE PROJETO DE CONSTRUÇÃO OU REFORMA E REGULARIZAÇÃO DE MORADIAS POPULARES.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera a
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Lei Ordinária nº 1175 de 27/05/1970
- DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MORADIA ECONÔMICA E PEQUENA REFORMA.
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Nova Pesquisa
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