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  • Projeto de Lei Ordinária nº 236/2023
    Em Tramitação

    Altera a Lei n° 6.382, de 12 de novembro de 2020, que “Dispõe sobre a vedação de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de violência contra a mulher, maus tratos aos animais, corrupção, improbidade, crimes contra a pessoa e dá outras providências”.

    Autoria: MARCO MAYOR
    Data de Apresentação: 23/11/2023
    Protocolo: 13270/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Parecer 469 de 2023
    Parecer de Comissão: CLJR nº 247/2023
    Localização Atual: 1Doc
    Situação em 29/11/2023 11:01:39: Autógrafo encaminhado ao Executivo (Prazo: 20/12/2023)

    Autógrafo n° 129/2023 encaminhado ao Poder Executivo, com prazo de 15 (quinze) dias úteis para Sanção ou Veto (enviado pelo 1DOC, em 29.11.2023 - Protocolo 76.155/2023).

    Texto Integral Redação Final
  • Projeto de Lei Ordinária nº 217/2023
    Em Tramitação

    Institui a obrigatoriedade aos estabelecimentos comerciais do Município de Pindamonhangaba a instalação de câmera de monitoramento na fachada e dá outras providências.

    Autoria: MARCO MAYOR
    Data de Apresentação: 23/10/2023
    Protocolo: 11554/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Substitutivo [1]
    Documentos Acessórios: Parecer 473 de 2023 , Parecer 445 de 2023
    Parecer de Comissão: CLJR nº 252/2023
    Localização Atual: Departamento Legislativo
    Situação em 29/11/2023 16:57:28: Parecer enviado pela Procuradoria Jurídica.

    Encaminho projeto com parecer em anexo.

    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 216/2023
    Em Tramitação

    Estabelece aos hipermercados, supermercados e lojas de departamento no Município de Pindamonhangaba, que disponham de cadeira de rodas para atender pessoas com falta de mobilidade temporária, deficientes físicos ou com a saúde debilitada e dá outras providências.

    Autoria: MARCO MAYOR
    Data de Apresentação: 23/10/2023
    Protocolo: 11550/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Parecer 444 de 2023
    Parecer de Comissão: CLJR nº 239/2023
    Localização Atual: Departamento Legislativo
    Situação em 25/10/2023 09:39:53: Parecer enviado pela Procuradoria Jurídica.

    Encaminho projeto com parecer em anexo.

    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 207/2023
    Em Tramitação

    Institui a obrigatoriedade da Rede Municipal de Ensino a proteção Infanto-Juvenil contra a disseminação de textos, imagens, vídeos, músicas e qualquer tipo de arte ou manifestação com conotação sexual e ou pornográfico no âmbito da Rede Pública de Ensino do Município de Pindamonhangaba.

    Autoria: MARCO MAYOR
    Data de Apresentação: 09/10/2023
    Protocolo: 11091/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Parecer 418 de 2023
    Pareceres de Comissões: CECTE nº 35/2023 , CLJR nº 222/2023
    Localização Atual: Departamento Legislativo
    Situação em 16/10/2023 10:40:21: Parecer enviado pela Procuradoria Jurídica.

    Encaminho projeto com parecer em anexo.

    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 206/2023
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a remuneração do emprego efetivo de Controlador Interno.

    Autoria: NORBERTO MORAES, HERIVELTO VELA, JOSÉ CARLOS GOMES - CAL, MARCO MAYOR, ROGÉRIO RAMOS
    Data de Apresentação: 09/10/2023
    Protocolo: 11035/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Publicação , Parecer 417 de 2023
    Parecer de Comissão: CLJR nº 218/2023
    Localização Atual: Departamento Legislativo
    Situação em 16/11/2023 11:25:14: Proposição transformada em lei por promulgação

    Conforme informado no Protocolo 1DOC - 66.236/2023, o Autógrafo n° 109/2023, referente ao Projeto de Lei n° 206/2023, foi sancionado (Lei n° 6.739, de 06.11.2023).

    Aguardando publiação e envio da lei para inclusão no Sistema.

    Texto Integral Redação Final
  • Projeto de Lei Ordinária nº 199/2023
    Em Tramitação

    Institui a obrigatoriedade de manter um profissional da área de enfermagem no Centro Esportivo João do Pulo.

    Autoria: MARCO MAYOR
    Data de Apresentação: 02/10/2023
    Protocolo: 10724/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Parecer 409 de 2023
    Pareceres de Comissões: CSAS nº 54/2023 , CLJR nº 243/2023
    Localização Atual: Departamento Legislativo
    Situação em 24/10/2023 08:56:25: Parecer enviado pela Procuradoria Jurídica.

    Encaminho projeto com parecer em anexo.

    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 196/2023
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a instituição da Semana de Prevenção de Acidentes Domésticos e Afogamento.

    Autoria: MARCO MAYOR
    Data de Apresentação: 25/09/2023
    Protocolo: 10444/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Parecer 399 de 2023
    Pareceres de Comissões: CSAS nº 50/2023 , CLJR nº 213/2023
    Localização Atual: Departamento Legislativo
    Situação em 05/12/2023 08:50:15: Proposição transformada em lei por promulgação

    Conforme informado no Protocolo 1DOC - 67.923/2023, o Autógrafo n° 114/2023, referente ao Projeto de Lei n° 196/2023, foi sancionado (Lei n° 6.744, de 13.11.2023).

    Aguardando publicação e envio da lei para inclusão no Sistema.

    Texto Integral Redação Final
  • Projeto de Lei Ordinária nº 195/2023
    Em Tramitação

    Institui o mês " Junho Vermelho" dedicado ao incentivo a doação de sangue e dá outras providências.

    Autoria: MARCO MAYOR
    Data de Apresentação: 25/09/2023
    Protocolo: 10443/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Parecer 398 de 2023
    Pareceres de Comissões: CSAS nº 49/2023 , CLJR nº 212/2023
    Localização Atual: Departamento Legislativo
    Situação em 05/12/2023 09:21:58: Proposição transformada em lei por promulgação

    Conforme informado no Protocolo 1DOC - 69.015/2023, o Autógrafo n° 116/2023, referente ao Projeto de Lei n° 195/2023, foi sancionado (Lei n° 6.749, de 15.11.2023).

    Aguardando publicação e envio da lei para inclusão no Sistema.

    Texto Integral Redação Final
  • Projeto de Lei Ordinária nº 170/2023
    Em Tramitação

    " Dispõe sobre a obrigatoriedade de placas de Incentivo à Vida em locais propícios ao suicídio e dá outras providências".

    Autoria: MARCO MAYOR
    Data de Apresentação: 21/08/2023
    Protocolo: 9127/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Parecer 345 de 2023
    Pareceres de Comissões: CDHCSP nº 5/2023 , CSAS nº 43/2023 , CLJR nº 179/2023
    Localização Atual: Departamento Legislativo
    Situação em 24/10/2023 16:29:33: Proposição transformada em lei por promulgação

    Conforme informado no Protocolo 1DOC - 62.002/2023, o Autógrafo n° 92/2023, referente ao Projeto de Lei n° 170/2023, foi sancionado (Lei n° 6.726, de 10.10.2023).

    Aguardando publicação e envio da lei para inclusão no sistema.

    Texto Integral Redação Final
  • Projeto de Lei Ordinária nº 169/2023

    Dispõe sobre a instituição da Semana de Prevenção de Acidentes Domésticos e Afogamento.

    Autoria: MARCO MAYOR
    Data de Apresentação: 21/08/2023
    Protocolo: 9126/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Parecer 344 de 2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/09/2023 15:27:13: Proposição arquivada

    Projeto retirado a pedido do vereador, conforme email do Gabinete enviado em 25.09.2023.

    Reapresentado com adequações.

    Texto Integral