Projeto de Lei Ordinária nº 236/2023

Altera a Lei n° 6.382, de 12 de novembro de 2020, que “Dispõe sobre a vedação de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de violência contra a mulher, maus tratos aos animais, corrupção, improbidade, crimes contra a pessoa e dá outras providências”.

Autoria: MARCO MAYOR

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 23/11/2023

Proposição Eletrônica: M1033731540/8079

Protocolo: 13270/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 29/11/2023 11:01:39 - 1Doc - Autógrafo encaminhado ao Executivo - Prazo: 20/12/2023

  • 1 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: REGININHA -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer 469 de 2023 Procuradoria Jurídica 24/11/2023 15:51:46
  • 29/11/2023 11:01:39
    Autógrafo encaminhado ao Executivo

    Autógrafo n° 129/2023 encaminhado ao Poder Executivo, com prazo de 15 (quinze) dias úteis para Sanção ou Veto (enviado pelo 1DOC, em 29.11.2023 - Protocolo 76.155/2023).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: 1Doc
  • 28/11/2023 11:23:01
    Proposição aprovada

    Projeto aprovado como inclusão na Sessão Ordinária ocorrida em 28.11.2023.

    Aguardando autógrafo.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 27/11/2023 15:30:08
    Proposição apresentada em Plenário

    Projeto encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 28.11.2023).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 23/11/2023 13:23:52
    Protocolado no Departamento Legislativo

    Proposição eletrônica enviada em 22/11/2023 14:02:37. Matéria incorporada em 23/11/2023 13:23:52, sob protocolo nº 13270/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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