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  • Projeto de Lei Ordinária nº 135/2022

    DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS QUE ESPECIFICA, DIMENSIONADOS PARA PESSOAS COM SOBREPESO OU OBESIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: REGININHA, JOSÉ CARLOS GOMES - CAL, JULINHO CAR, NORBERTO MORAES, PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES, ROGÉRIO RAMOS
    Data de Apresentação: 08/08/2022
    Protocolo: 6173/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 04/01/2023 08:02:17: Proposição arquivada

    Lei n° 6.596, de 05 de outubro de 2022.

    Norma Derivada: LO 6596/2022
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 131/2022

    ALTERA O ARTIGO 13 DA LEI 6.317, DE 05 DE MARÇO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS PARA A PERMISSÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL - TÁXI, NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: ROGÉRIO RAMOS
    Data de Apresentação: 04/08/2022
    Protocolo: 6115/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: VET 5/2022
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 04/01/2023 08:19:37: Proposição arquivada

    Lei n° 6.603, de 08 de novembro de 2022.

    Norma Derivada: LO 6603/2022
    Texto Integral