DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS QUE ESPECIFICA, DIMENSIONADOS PARA PESSOAS COM SOBREPESO OU OBESIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: REGININHA, JOSÉ CARLOS GOMES - CAL, JULINHO CAR, NORBERTO MORAES, PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES, ROGÉRIO RAMOS
Data de Apresentação: 08/08/2022
Protocolo: 6173/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 04/01/2023 08:02:17 - Arquivo - Proposição arquivada
Deliberações em Plenário
Tramitação
Lei n° 6.596, de 05 de outubro de 2022.
Lei n 6.596, de 05 de outubro de 2022, publicada no Jornal Tribuna do Norte (edição de 04.11.2022, pag. 09).
Autógrafo n° 91/2022, aguardando sanção e promulgação (enviado pelo 1DOC, em 14.09.2022 - Protocolo 48.696/2022).
Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
Aguardando apreciação (Sessão Ordinária - 13.09.2022).
No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
Projeto encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 08.08.2022).
Matéria incorporada em 08/08/2022 às 13h38 - proveniente do Protocolo nº 6173/2022
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