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  • Projeto de Lei Ordinária nº 197/2013

    DISPÕE SOBRE A ESPECIALIDADE DE AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS PARA PACIENTES IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PACIENTES QUE ACABARAM DE FAZER CIRURGIA, JÁ CADASTRADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: RODERLEY MIOTTO
    Data de Apresentação: 09/12/2013
    Protocolo: 4789/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: VET 3/2014
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 14/02/2014 00:00:00: Proposição transformada em lei por promulgação
    Lei n° 5.610, de 14 de fevereiro de 2014.
    Norma Derivada: LO 5610/2014
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 186/2013

    DISPÕE SOBRE O PRAZO DE REMARCAÇÃO PARA ATENDIMENTO DE CONSULTAS E EXAMES NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA CIDADE DE PINDAMONHANGABA.

    Autoria: RODERLEY MIOTTO
    Data de Apresentação: 29/11/2013
    Protocolo: 4686/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: VET 5/2014
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 18/03/2014 00:00:00: Veto sobre a proposição mantido (Prazo: 20/03/2014)
    Ofício de encaminhamento n° 293/2014/DL-eas.
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 162/2013

    DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A ISOLAREM VISUALMENTE O ATENDIMENTO DE SEUS USUÁRIOS DAS PESSOAS QUE AGUARDAM ATENDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: RODERLEY MIOTTO
    Data de Apresentação: 01/11/2013
    Protocolo: 4311/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 20/11/2013 00:00:00: Proposição transformada em lei por promulgação
    Lei n° 5.584, de 20 de novembro de 2013.
    Norma Derivada: LO 5584/2013
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 161/2013

    DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE, EMBORA CONCLUÍDAS, NÃO ATENDAM AO FIM A QUE SE DESTINAM.

    Autoria: RODERLEY MIOTTO
    Data de Apresentação: 31/10/2013
    Protocolo: 4307/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 27/11/2013 00:00:00: Proposição transformada em lei por promulgação
    Lei n° 5.594, de 27 de novembro de 2013.
    Norma Derivada: LO 5594/2013
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 133/2013

    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE ARTESANATO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

    Autoria: RODERLEY MIOTTO
    Data de Apresentação: 30/09/2013
    Protocolo: 3847/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 22/10/2013 00:00:00: Proposição transformada em lei por promulgação
    Lei n° 5.575, de 22 de outubro de 2013.
    Norma Derivada: LO 5575/2013
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 119/2013

    INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PSORÍASE, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 29 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: RODERLEY MIOTTO
    Data de Apresentação: 13/09/2013
    Protocolo: 3615/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: SUB 3/2013
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 17/10/2013 00:00:00: Proposição transformada em lei por promulgação
    Lei n° 5.573, de 17 de outubro de 2013.
    Norma Derivada: LO 5573/2013
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 112/2013

    DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE LISTA DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS PARA ENTREGA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.

    Autoria: RODERLEY MIOTTO
    Data de Apresentação: 30/08/2013
    Protocolo: 3383/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 23/09/2013 00:00:00: Proposição transformada em lei por promulgação
    Lei n° 5.565, de 23 de setembro de 2013.
    Norma Derivada: LO 5565/2013
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 109/2013

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INSTITUIR EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E PRIVADA DE ENSINO ATIVIDADES PEDAGÓGICAS COM O OBJETIVO DE TRANSMITIR AOS ALUNOS INFORMAÇÕES SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS DO USO DE DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS.

    Autoria: RODERLEY MIOTTO
    Data de Apresentação: 19/08/2013
    Protocolo: 3212/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 07/03/2014 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Será apresentado como Indicação de Projeto de Lei.
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 98/2013

    DISPÕE SOBRE O ENVIO DE RELATÓRIO TRIMESTRAL DOS DADOS REFERENTES AO SISTEMA DE CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, GERENCIAMENTO E GESTÃO DO TRANSPORTE COLETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: RODERLEY MIOTTO
    Data de Apresentação: 12/07/2013
    Protocolo: 2869/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 08/08/2013 00:00:00: Proposição transformada em lei por promulgação
    Lei n° 5.557, de 08 de agosto de 2013.
    Norma Derivada: LO 5557/2013
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 70/2013

    TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS NAS ABERTURAS DE SHOWS E EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: RODERLEY MIOTTO
    Data de Apresentação: 20/05/2013
    Protocolo: 2100/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 17/06/2013 00:00:00: Proposição transformada em lei por promulgação
    Lei n° 5.541, de 17 de junho de 2013.
    Norma Derivada: LO 5541/2013
    Texto Integral