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  • Projeto de Lei Ordinária nº 167/2005

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE TERMINAIS ELETRÔNICOS OPERADOS PELOS CONSUMIDORES ADAPTADOS AOS PORTADORES DE PARAPLEGIA.

    Autoria: FELIPE CÉSAR
    Data de Apresentação: 07/11/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 01/02/2006 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    PROJETO RETIRADO.
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 128/2005

    AUTORIZA O MUNICÍPIO A ISENTAR DA TAXA DE PROPAGANDA PUBLICITÁRIA OS VEÍCULOS DE ALUGUEL (TÁXI) , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: FELIPE CÉSAR
    Data de Apresentação: 22/08/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 13/11/2006 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 4527, de 06 de dezembro de 2006.
    Norma Derivada: LO 4527/2006
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 67/2005

    DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DISTRIBUIR OS MEDICAMENTOS DE ANTICONCEPÇÃO DE EMERGÊNCIA PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: FELIPE CÉSAR
    Data de Apresentação: 21/03/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 21/03/2005 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 4549, de 05 de fevereiro de 2007.
    Norma Derivada: LO 4549/2007
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 49/2005

    DISPÕE SOBRE INSTALAÇÕES DE CERCAS ENERGIZADAS DESTINADAS À PROTEÇÃO DE PERÍMETROS NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: FELIPE CÉSAR
    Data de Apresentação: 07/03/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: VET 2/2005
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 14/05/2007 00:00:00: Proposição aprovada
    OBS: VETO PARCIAL Nº 02 APROVADO
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 33/2005

    DISCIPLINA O TRÂNSITO DE BICICLETAS NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.

    Autoria: FELIPE CÉSAR
    Data de Apresentação: 21/02/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: VET 1/2005
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 16/05/2005 00:00:00: Veto sobre a proposição mantido
    OBS: VETO TOTAL Nº 01 AO PL Nº 33/2005.
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 19/2005

    DENOMINA UM CENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL NA VILA RICA.

    Autoria: FELIPE CÉSAR
    Data de Apresentação: 11/02/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 07/03/2005 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 4266, de 16 de março de 2005.
    Norma Derivada: LO 4266/2005
    Texto Integral