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Identificação da Matéria |
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Projeto de Lei Complementar nº 3/2015
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Prefeito Municipal
- ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 09, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
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Projeto de Lei Ordinária nº 88/1985
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FERNANDO PRADO REZENDE
- DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE DATA DE ANIVERSÁRIO DO LOTEAMENTO JARDIM CAMPOS MAIA.
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Projeto de Lei Ordinária nº 110/2015
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PROFESSOR OSVALDO
- DENOMINA DE JOSÉ DACINO BERTHOUD A ESTRADA MUNICIAPL PIN 239, LOCALIZADA NO BAIRRO DO PIRACUAMA.
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Requerimento nº 1432/2015
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RICARDO PIORINO
- AO PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A TROCA DE LÂMPADAS QUEIMADAS DA PRAÇA LOCALIZADA NA AVENIDA RODRIGO DA SILVA ARAÚJO, NO BAIRRO SANTA CECÍLIA.
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Requerimento nº 1433/2015
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RICARDO PIORINO
- AO PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE E À POLÍCIA MILITAR, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA A MELHORIA DA SEGURANÇA NO BAIRRO SANTA CECÍLIA.
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Requerimento nº 1434/2015
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PROFESSOR OSVALDO
- AO SR. PREFEITO COM CÓPIA À SECRETARIA COMPETENTE SOLICITANDO CÓPIA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
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Requerimento nº 1435/2015
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JOSÉ CARLOS GOMES - CAL
- Ao Executivo Municipal, com cópia as Secretarias de Obras e de Planejamento, e à Bandeirante Energia, solicitando com urgência, providências para realizar reparos na iluminação pública na rua Bulgária, na altura do nº 340, CEP 12444-600, no Bairro Pasin.
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Requerimento nº 1436/2015
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JOSÉ CARLOS GOMES - CAL
- AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AS SECRETARIAS DE OBRAS E DE PLANEJAMENTO, SOLICITANDO ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS PARA A REALIZAÇÃO DE RECAPEAMENTO DA RUA PADRE ANCHIETA, NO BAIRRO MARIA ÁUREA.
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Requerimento nº 1437/2015
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RODERLEY MIOTTO
- AO PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA DE TRÂNSITO, SOLICITANDO ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS PRA MINIMIZAR OS PROBLEMAS COM O TRÂNSITO DA RUA RYOITI YASSUDA, LOCALIZADA NO BAIRRO ANDRADE.
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Requerimento nº 1438/2015
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RODERLEY MIOTTO
- AO PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA À SECRETARIA DE TRÂNSITO E SECRETARIA DE OBRAS, SOLICITANDO INSTALAÇÃO COM URGÊNCIA DE PLACA INDICATIVA DA ESTRADA MUNICIPAL DO MASSAIM.
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Requerimento nº 1439/2015
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CARLOS MOURA - MAGRÃO
- REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, INFORMAR PRAZO PARA INÍCIO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA TRAVESSA DAS PALMEIRAS, NO BAIRRO VILA SÃO BENEDITO, EM MOREIRA CÉSAR.
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Requerimento nº 1440/2015
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CARLOS MOURA - MAGRÃO
- EM REITERAÇÃO AO REQUERIMENTO N° 752/2015, REQUEIRO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO - DEPTRAN, C/C AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A INSTALAÇÃO DE FAIXA ELEVADA PARA PEDESTRES, FRENTE A REMEFI MANOEL CÉSAR RIBEIRO, RUA TREZE DE MAIO, CRISPIM, BEM COMO, SINALIZAÇÃO DE VELOCIDADE REDUZIDA E SINALIZAÇÃO ALERTANDO AOS MOTORISTAS, A EXISTÊNCIA DE UMA ESCOLA INFANTIL, VISANDO A SEGURANÇA DAS CRIANÇAS E DE SEUS ACOMPANHANTES.
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Requerimento nº 1441/2015
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CARLOS MOURA - MAGRÃO
- REQUEIRO A CCR NOVA DUTRA, C/C AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ESTUDOS PARA DESLOCAR O LETREIRO COM O NOME DA CIDADE (PINDAMONHANGABA) PARA OUTRO LOCAL VISÍVEL, HAJA VISTA, QUE O MESMO PROVAVELMENTE SERÁ REMOVIDO PARA IMPLANTAÇÃO DO NOVO VIADUTO NO TREVO DE ACESSO A CIDADE.
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Requerimento nº 1442/2015
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CARLOS MOURA - MAGRÃO
- REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, INFORMAR SE OS SERVIDORES MUNICIPAIS COM 20 (VINTE) ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO, RECEBEM O BENEFÍCIO SEXTA PARTE.
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Requerimento nº 1443/2015
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CARLOS MOURA - MAGRÃO
- REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, RECAPEAMENTO DO ASFALTO NA RUA JOSÉ MILTON MONTEIRO, RESIDENCIAL MANTIQUEIRA, O QUAL ENCONTRA-SE PRECÁRIO.
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Requerimento nº 1444/2015
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CARLOS MOURA - MAGRÃO
- REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA DEFRONTE AO CAMPO DE FUTEBOL WALTER GUIMARÃES, ATRÁS DA ESCOLA ANGLO, NO CAMPO ALEGRE.
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Requerimento nº 1445/2015
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CARLOS MOURA - MAGRÃO
- REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS PARA AUMENTAR O ALAMBRADO (ATRÁS DAS TRAVAS), NO CAMPO DE FUTEBOL WALTER GUIMARÃES, SITUADO NA AVENIDA ANTÔNIO PINHEIRO JÚNIOR, CAMPO ALEGRE.
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Requerimento nº 1446/2015
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CARLOS MOURA - MAGRÃO
- REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS PARA INSTALAÇÃO DE SEIS (6) BANCOS DE CONCRETO, SENDO DOIS (2) NA CALÇADA DA ÁREA VERDE, LOCALIZADA NA RUA VEREADOR JOSÉ FRANCISCO ALVES, PRAÇA DO SAMBA, BAIRRO OURO VERDE E QUATRO (4) NA CALÇADA DA ÁREA VERDE, LOCALIZADA NA RUA CIRO VALENTINE, PRAÇA JOÃO GUILHERME DE SOUZA, OURO VERDE, ALTURA DO N° 130.
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Requerimento nº 1447/2015
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CARLOS MOURA - MAGRÃO
- REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS PARA INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA, NA RUA DARCI VIEIRA MARCONDES, PRÓXIMO AO N° 13, NO BAIRRO FEITAL.
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Requerimento nº 1448/2015
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CARLOS MOURA - MAGRÃO
- REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, INSTALAÇÃO DE UM BICO DE LUZ, NO FINAL DA RUA BIGAIL CORREARD, VISTA ALEGRE, ONDE A ILUMINAÇÃO É PRECÁRIA.
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Requerimento nº 1449/2015
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CARLOS MOURA - MAGRÃO
- REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS PARA REFORMA DA ACADEMIA MELHOR IDADE - AMI, FEITAL.
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Requerimento nº 1450/2015
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CARLOS MOURA - MAGRÃO
- REQUEIRO À SABESP, AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL, C/C AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, VISITA TÉCNICA, NO RIO DO IPIRANGA, LOCALIZADO ENTRE OS BAIRROS CIDADE NOVA E FEITAL (FOTO), NO SENTIDO DE DIAGNOSTICAR A CAUSA DO MAL CHEIRO, EXALADO PELO REFERIDO RIO.
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Requerimento nº 1451/2015
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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE
- AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR QUAIS CONSEQUÊNCIAS A DECISÃO DO TCE-SP NO TC-0198/014/15, NA ANÁLISE DO PREGÃO Nº 397/2014, ACARRETOU AO TRANSPORTE ESCOLAR DAS CRIANÇAS DE NOSSO MUNICÍPIO, E QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA EVITAR A SUSPENSÃO DO SERVIÇO.
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Requerimento nº 1452/2015
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CARLOS MOURA - MAGRÃO
- REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA ILUMINAR O BOSQUE, LOCALIZADO DEFRONTE AO BAIRRO PARQUE DAS PALMEIRAS, ONDE A ILUMINAÇÃO É PRECÁRIA, VISANDO DAR MAIOR SEGURANÇA AOS MORADORES.
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Requerimento nº 1453/2015
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CARLOS MOURA - MAGRÃO
- REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA PROTEGER O PRÉDIO DO CEU - CENTRO DE ARTES E ESPORTES UNIFICADOS, LOCALIZADO ENTRE OS BAIRROS LIBERDADE E VALE DAS ACÁCIAS, NO DISTRITO DE MOREIRA CÉSAR, E ESTÁ SENDO ALVO DE DIVERSAS DEPREDAÇÕES COMO, PICHAÇÕES E QUEBRA DE VIDROS, ANTES MESMO DE SER INAUGURADO, CONFORME FOTOS ANEXO.
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