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Lei Complementar nº 2, de 22/12/2005
ALTERA A LEI N.° 1.156 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1969 CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLC 2/2005
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 1156, de 30/12/1969
Texto Original
Texto Compilado
Lei Complementar nº 1, de 19/01/2004
INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PENSÃO AOS SEUS DEPENDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [4]:
1 - Alterada pela
Lei Complementar nº 4, de 21/12/2006
2 - Alterada pela
Lei Complementar nº 12, de 25/08/2009
3 - Alterada pela
Lei Complementar nº 44, de 07/10/2014
4 - Alterada pela
Lei Complementar nº 63, de 02/06/2020
Texto Original
Texto Compilado
Lei Complementar nº 3490, de 29/03/1999
Acrescenta parágrafos ao artigo 39 da Lei nº1411, de 10 de outubro de 1979- Código de Posturas.
Matéria:
PLC 1/1999
- JOSÉ ANTÔNIO CANELA
Texto Original
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