Lei Complementar nº 4, de 21/12/2006

ALTERA OS DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 01, DE 19 DE JANEIRO DE 2004, QUE INSTITUIU NO ÂMBITO MUNICIPAL O FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA.

Matéria: PLC nº 2/2006 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 21/12/2006

Data de Publicação: 21/12/2006

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte

Situação: Em vigor

Observações: PODER EXECUTIVO. Conferido- cba (28/8/2015).

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Complementar nº 1 de 19/01/2004 - INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PENSÃO AOS SEUS DEPENDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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