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Lei Ordinária nº 2917, de 13/08/1993
DISPÕE OBRE DOAÇÃO DE ÁREA PARA A ECOOIL DO BRASIL IMPORT. E EXPORT. IND. COM. DE ADITIVOS E ÓLEOS LUBRIFICANTES LTDA. , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 173/1993
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 2456, de 17/07/1990
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 2915, de 13/08/1993
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A FADEGHI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 171/1993
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 2456, de 17/07/1990
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogada pela
Lei Ordinária nº 3383, de 15/12/1997
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 2914, de 13/08/1993
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO PARA A TEC HOSES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 170/1993
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogada pela
Lei Ordinária nº 3007, de 21/06/1994
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 2913, de 13/08/1993
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA A BRUMMA COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 169/1993
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 2456, de 17/07/1990
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 2786, de 26/05/1993
AUTORIZA EMPRESAS A PATROCINAREM PLACAS DENOMINATIVAS DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 17/1993
- PAULO ROMEIRO RAMOS MELLO
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 2748, de 08/12/1992
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE 20% (VINTE POR CENTO), PARA ÁREAS VERDES, NAS ÁREAS RECEBIDAS EM DOAÇÃO, PARA CONSTRUÇÃO DE INDÚSTRIAS.
Matéria:
PLO 96/1992
- PAULO ROMEIRO RAMOS MELLO
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 2611, de 09/12/1991
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE ÁREA PARA SONAR - PRODUTOS QUÍMICOS E AGROPECUÁRIOS LTDA.
Matéria:
PLO 172/1991
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 2527, de 08/04/1991
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA PARA A GHT TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE IND. E COM. LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 21/1991
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 2456, de 17/07/1990
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 2526, de 08/04/1991
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA PARA A WEISBERG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONCRETO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 22/1991
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 2456, de 17/07/1990
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 2510, de 08/01/1991
AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 91/1990
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
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