Lei Ordinária nº 3007, de 21/06/1994

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA PARA A EXALL ALUMÍNIO S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Data de Promulgação: 21/06/1994

Assunto: Doação
Empresas e Indústrias

Situação: Em vigor

Observações: PODER EXECUTIVO, Conferido - rkmc (26.11.15).

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 2456 de 17/07/1990 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL, CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS E OUTROS BENEFÍCIOS ÀS INDÚSTRIAS QUE VIEREM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a Lei Ordinária nº 2914 de 13/08/1993 - DISPÕE SOBRE DOAÇÃO PARA A TEC HOSES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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