Lei Ordinária nº 3383, de 15/12/1997

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA PARA A ALTCON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Data de Promulgação: 15/12/1997

Situação: Em vigor

Observações: PODER EXECUTIVO; Conferido - rkmc (12.11.15).

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 2456 de 17/07/1990 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL, CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS E OUTROS BENEFÍCIOS ÀS INDÚSTRIAS QUE VIEREM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a Lei Ordinária nº 2915 de 13/08/1993 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A FADEGHI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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