Lei Ordinária nº 2917, de 13/08/1993

DISPÕE OBRE DOAÇÃO DE ÁREA PARA A ECOOIL DO BRASIL IMPORT. E EXPORT. IND. COM. DE ADITIVOS E ÓLEOS LUBRIFICANTES LTDA. , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Data de Promulgação: 13/08/1993

Assunto: Doação
Empresas e Indústrias

Situação: Em vigor

Observações: Conferido - rkmc (21.12.15).

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 2456 de 17/07/1990 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL, CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS E OUTROS BENEFÍCIOS ÀS INDÚSTRIAS QUE VIEREM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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