ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4283, DE 15 DE ABRIL DE 2005, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CORPORAÇÃO MUSICAL EUTERPE E FIRMAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA APRESENTAÇÃO PÚBLICA DE RETRETAS E MINISTRAR AULAS DE MÚSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.