Lei Ordinária nº 5633, de 15/04/2014

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO E CELEBRAR CONVÊNIO COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA.

Matéria: PLO nº 50/2014 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 15/04/2014

Data de Publicação: 23/04/2014

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte - Pág. 6

Assunto: Auxílios e Subvenções
Contratos e Convênios

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada pela	Lei Ordinária nº 5646 de 13/05/2014 - ALTERA A LEI N° 5.633, DE 15 DE ABRIL DE 2014 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO E CELEBRAR CONVÊNIO COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA.
Alterada pela	Lei Ordinária nº 5679 de 15/07/2014 - ALTERA A LEI N° 5.633, DE 15 DE ABRIL DE 2014 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO E CELEBRAR CONVÊNIO COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA.
Alterada pela	Lei Ordinária nº 5858 de 08/12/2015 - ALTERA A LEI N° 5.633, DE 15 DE ABRIL DE 2014 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO E CELEBRAR CONVÊNIO COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA.

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