Lei Ordinária nº 5660, de 04/06/2014
PRORROGA O PRAZO DO CONVÊNIO CELEBRADO COM A SANTA CASA VISANDO À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO- HOSPITALARES, URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS E AMBULATORIAIS DE ORTOPEDIA.
Data de Promulgação: 04/06/2014
Data de Publicação: 06/06/2014
Veículo de Publicação: Tribuna do Norte
- Pág. 10
Assunto:
Contratos e Convênios
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Alterada pela
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Lei Ordinária nº 5664 de 18/06/2014
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 5.660, DE 04 DE JUNHO DE 2014, QUE PRORROGA O PRAZO DO CONVÊNIO CELEBRADO COM A SANTA CASA VISANDO À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES, URGÊNCIAS E EMERGÊNCIA E AMBULATORIAIS DE ORTOPEDIA.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Norma correlata
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Lei Ordinária nº 4701 de 09/10/2007
- AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PINDAMONHANGABA.
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