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Decreto Legislativo nº 10, de 30/11/1987
FIXA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE- PREFEITO PARA O EXERCÍCIO DE 1988
Matéria:
PDL 10/1987
- COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Texto Original
Texto Compilado
Decreto Legislativo nº 52, de 19/11/1984
ESTABELECE NOVOS VALORES AOS SÍMBOLOS E PADRÕES DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA.
Matéria:
PDL 3/1984
- PERCY NEWTON LACERDA CÉSAR
Texto Original
Texto Compilado
Decreto Legislativo nº 45, de 21/02/1983
MODIFICA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 1º, DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 43, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1982.
Matéria:
PDL 2/1983
- MESA DIRETORA
Texto Original
Decreto Legislativo nº 43, de 22/11/1982
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO PARA A LEGISLATURA 1983 - 1988, E FIXA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE - PREFEITO PARA A SESSÃO LEGISLATIVA DO 1983.
Matéria:
PDL 2/1982
- MESA DIRETORA
Texto Original
Texto Compilado
Decreto Legislativo nº 36, de 23/03/1981
FIXA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO PARA O ANO DE 1981.
Matéria:
PDL 3/1981
- BENEDITO MARCONDES FRANÇA
Texto Original
Texto Compilado
Decreto Legislativo nº 35, de 23/03/1981
PRORROGA O CRITÉRIO ADOTADO NA PRESENTE LEGISLATURA PARA FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL.
Matéria:
PDL 2/1981
- BENEDITO MARCONDES FRANÇA
Texto Original
Texto Compilado
Decreto Legislativo nº 33, de 18/08/1980
FIXA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO PARA O ANO DE 1980.
Matéria:
PDL 6/1980
- BENEDITO MARCONDES FRANÇA
Texto Original
Texto Compilado
Decreto Legislativo nº 18, de 13/12/1977
FIXA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO VICE-PREFEITO PARA O ANO DE 1978.
Matéria:
PDL 3/1977
- MESA DIRETORA
Texto Original
Texto Compilado
Decreto Legislativo nº 16, de 02/05/1977
REVOGA - E FIXA EM CARÁTER DE RETIFICAÇÃO - A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL.
Matéria:
PDL 1/1977
- EDUARDO CUNHA SAN-MARTIM
Texto Original
Texto Compilado
Decreto Legislativo nº 15, de 12/10/1976
FIXA OS SUBSÍDIOS E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO VICE-PREFEITO PARA O PRÓXIMO QUATRIÊNIO.
Matéria:
PDL 5/1976
- CAIO MÁRIO JACINTO DA SILVA
Texto Original
Texto Compilado
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