Projeto de Decreto Legislativo nº 5/1976

FIXA OS SUBSÍDIOS E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO VICE-PREFEITO PARA O PRÓXIMO QUATRIÊNIO.

Autoria: CAIO MÁRIO JACINTO DA SILVA

Texto Integral

Data de Apresentação: 11/10/1976

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - bms (26/04/2016).

Norma Derivada: Decreto Legislativo nº 15/1976
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/10/1976 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 11/10/1976 00:00:00
    Proposição aprovada
    Decreto Legislativo nº 15, de 12 de outubro de 1976.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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