Projeto de Decreto Legislativo nº 2/1983

MODIFICA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 1º, DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 43, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1982.

Autoria: MESA DIRETORA

Texto Integral

Data de Apresentação: 21/02/1983

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Decreto Legislativo nº 45/1983
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/02/1983 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 21/02/1983 00:00:00
    Proposição aprovada
    Decreto Legislativo nº 45, de 21 de fevereiro de 1983.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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