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Lei Ordinária nº 1641, de 25/09/1979
PROÍBE O USO DE FUMO EM VEÍCULOS DE TRANSPORTES COLETIVOS, SUPERMERCADOS, ELEVADORES DE PASSAGEIROS E SALAS DE ESPETÁCULOS.
Matéria:
PLO 43/1979
- FERNANDO PRADO REZENDE
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1621, de 31/05/1979
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 76.520.411,05 PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS CURA.
Matéria:
PLO 21/1979
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1613, de 04/04/1979
DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE.
Matéria:
PLO 8/1979
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1609, de 26/03/1979
DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS (SOS).
Matéria:
PLO 1/1979
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1605, de 09/03/1979
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA COMPETENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA CONTRATAR CIRURGIÕES DENTISTAS PARA ESCOLAS ESTADUAIS DE 1º GRAU DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
Matéria:
PLO 61/1978
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1570, de 20/06/1978
DISPÕE SOBRE PRAZO DE VIGÊNCIA DE CONVÊNIO CELEBRADO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA.
Matéria:
PLO 24/1978
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 1468, de 03/02/1976
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 1729, de 12/02/1981
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1567, de 14/06/1978
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 23/1978
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1418, de 17/12/1974
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - A EXECUÇÃO E EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E OS DE ESGOTOS SANITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 47/1974
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [4]:
1 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 1473, de 11/03/1976
2 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 2663, de 25/05/1992
3 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 3707, de 24/11/2000
4 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 4214, de 16/09/2004
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1334, de 30/01/1973
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DA TAXA DE LICENÇA PARA APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALARES.
Matéria:
PLO 38/1972
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 407, de 20/08/1958
CRIA O PRONTO SOCORRO DE PINDAMONHANGABA
Matéria:
PLO 27/1958
- ÂNGELO PAZ DA SILVA
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
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