Lei Ordinária nº 1468, de 03/02/1976

AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA.

Matéria: PLO nº 48/1975 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 03/02/1976

Assunto: Contratos e Convênios

Observações: Conferido - bms (05/05/2016).

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 1570 de 20/06/1978 - DISPÕE SOBRE PRAZO DE VIGÊNCIA DE CONVÊNIO CELEBRADO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA.
Norma correlata Lei Ordinária nº 1856 de 24/03/1983 - ESTABELECE NOVO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO CELEBRADO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PINDAMONHANGABA.
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