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Lei Ordinária nº 316, de 20/12/1956
CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS TELEFÔNICOS NO MUNICÍPIO.
Matéria:
PLO 84/1956
- JOSÉ PRATES DA FONSECA
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 287, de 03/07/1956
ALTERA A TAXA DE CONSUMO DE ÁGUA.
Matéria:
PLO 59/1956
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 232, de 07/12/1954
AUTORIZA A C.T.B. A AUMENTAR AS TARIFAS TELEFÔNICAS LOCAIS.
Matéria:
PLO 35/1954
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 211, de 15/12/1953
REGULAMENTA PAVIMENTAÇÃO DE RUAS.
Matéria:
PLO 63/1953
- IGNÁCIO REZENDE
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 172, de 26/08/1953
DISPÕE SOBRE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
Matéria:
PLO 29/1953
- RÔMULO CAMPOS D'ARACE
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 170, de 08/08/1953
DISPÕE SOBRE COLETA DE LIXO DOMICILIAR.
Matéria:
PLO 11/1953
- RÔMULO CAMPOS D'ARACE
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 103, de 07/05/1952
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 162, de 19/06/1953
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM.
Matéria:
PLO 18/1953
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 153, de 23/02/1953
DISPÕE SOBRE O EMPRÉSTIMO A SER CONTRAÍDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
Matéria:
PLO 3/1953
- FUED BOUERI
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 88, de 09/01/1952
REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE ALTOS-FALANTES.
Matéria:
PLO 19/1951
- ARMANDO MUASSAB
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 43, de 30/06/1949
DISPÕE SOBRE FÉRIAS AO EXTRANUMERÁRIO- DIARISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 63/1949
- FRANCISCO ROMANO DE OLIVEIRA
Situação:
Em vigor
Texto Original
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