Projeto de Lei Ordinária nº 29/1953

DISPÕE SOBRE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Autoria: RÔMULO CAMPOS D'ARACE

Texto Integral

Data de Apresentação: 25/08/1953

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - bms (16/08/2016).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 172/1953
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/08/1953 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 25/08/1953 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei nº 172, de 26 de agosto de 1953.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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