Lei Ordinária nº 43, de 30/06/1949

DISPÕE SOBRE FÉRIAS AO EXTRANUMERÁRIO- DIARISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 63/1949 (FRANCISCO ROMANO DE OLIVEIRA)


Data de Promulgação: 30/06/1949

Assunto: Serviços Públicos

Situação: Em vigor

Observações: Conferido - bms (19/08/2016).

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