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Lei Ordinária nº 2637, de 05/03/1992
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE ALUNOS DA ZONA RURAL.
Matéria:
PLO 180/1991
- LUIZ FERNANDO SALGADO MARCONDES
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 2578, de 08/10/1991
EXIGE EQUIPAMENTO ESPECIAL EM VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS EM PINDAMONHANGABA.
Matéria:
PLO 53/1991
- JOSÉ LAÉRCIO BALBO
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 2570, de 25/09/1991
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE PLACAS INDICATIVAS DO ITINERÁRIO DE COLETIVOS URBANOS NOS PONTOS DE PARADA E NA PARTE EXTERNA DOS VEÍCULOS.
Matéria:
PLO 74/1991
- PAULO ROMEIRO RAMOS MELLO
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 2539, de 28/06/1991
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE TAXÍMETRO NOS VEÍCULOS DE ALUGUEL.
Matéria:
PLO 34/1991
- ANDRÉ LUIZ RAPOSO
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 2485, de 26/10/1990
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER AOS DESEMPREGADOS, REDUÇÃO DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO NOS ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 48/1990
- ANDRÉ LUIZ RAPOSO
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 3966, de 28/11/2002
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 2463, de 27/08/1990
DISCIPLINA O TRÁFEGO NAS ÁREAS UTILIZADAS PELOS PEDESTRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 27/1990
- PAULO ROMEIRO RAMOS MELLO
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 2460, de 26/07/1990
DISPÕE SOBRE LIBERAÇÃO DE PASSES ESCOLARES.
Matéria:
PLO 36/1990
- ANDRÉ LUIZ RAPOSO
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 2440, de 16/05/1990
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE PRAZO DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO.
Matéria:
PLO 18/1990
- JOSÉ LAÉRCIO BALBO
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 2435, de 19/03/1990
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER ADESÃO A GRUPOS DE CONSÓRCIO, COM O FIM DE ADQUIRIR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E/OU VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 9/1990
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 2401, de 29/11/1989
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA DESPESAS COM VALE TRANSPORTE.
Matéria:
PLO 116/1989
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
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