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Lei Ordinária nº 991, de 16/07/1968
ALTERA O INCISO II DA TAXA DE SERVIÇOS DIVERSOS CONSTANTE DA TABELA IV, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
Matéria:
PLO 59/1968
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 970, de 11/06/1968
AUTORIZA A EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 37/1968
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 968, de 17/05/1968
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE MORADIAS ECONÔMICAS E PEQUENAS REFORMAS.
Matéria:
PLO 21/1968
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 6, de 09/03/1948
2 - Altera a
Lei Ordinária nº 216, de 10/06/1954
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 1175, de 27/05/1970
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 885, de 30/05/1967
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A COBRIR DESPESAS DE REAJUSTAMENTO DA CIA. TELEFÔNICA DE PINDAMONHANGABA, E DO CURSO - SEMINÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANCIAMENTO DE SERVIÇOS DE ÁGUA DO I.B.A.M.
Matéria:
PLO 18/1967
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 876, de 18/04/1967
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DE SALÁRIO-FAMÍLIA ATRASADO
Matéria:
PLO 19/1967
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 871, de 03/04/1967
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS EM CASO DE MORTE OU ACIDENTE GRAVE.
Matéria:
PLO 45/1966
- ARLINDO PAIM
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 811, de 03/12/1965
DISPÕE SOBRE TUBULAÇÃO DE CÓRREGO.
Matéria:
PLO 72/1965
- BENEDITO MARCONDES FRANÇA
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 744, de 02/12/1964
AUTORIZA A PREFEITURA A EXECUTAR PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.
Matéria:
PLO 38/1964
- ANTÔNIO LEOPOLDI
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 723, de 27/08/1964
COMPLEMENTA A LEI N.º 721, DE 10 - 8 - 64.
Matéria:
PLO 35/1964
- ANTÔNIO LEOPOLDI
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 721, de 10/08/1964
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 721, de 10/08/1964
AUTORIZA A PREFEITURA A CONSTRUIR EXTENSÕES ELÉTRICAS PARA FINS DOMICILIARES.
Matéria:
PLO 29/1964
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 723, de 27/08/1964
Texto Original
Texto Compilado
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