Pesquisa de Legislação

Lei Ordinária nº 5933, de 21/06/2016

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, PARA INSTALAÇÃO DO FÓRUM TRABALHISTA DE PINDAMONHANGABA.

Matéria: PLO 59/2016 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 5298, de 24/11/2011

AUTORIZA O EXECUTIVO PÚBLICO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO PAINÉIS CANALIZADORES DE PROTEÇÃO DE PEDESTRES, ABRIGOS E POSTES INDICADORES DE PARADAS DE ÔNIBUS E EQUIPAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO 141/2011 - ISAEL DOMINGUES

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 4960, de 01/09/2009

DISCIPLINA A VISTORIA ANUAL COMPULSÓRIA DOS VEÍCULOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO 106/2009 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 3461, de 30/10/1998

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL À 2ª CIA DA POLÍCIA MILITAR DO 5º BPMI/I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO 87/1998 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 3451, de 28/08/1998

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL AO AEROCLUBE DE PINDAMONHAGABA

Matéria: PLO 76/1998 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 3069, de 17/01/1995

AUTORIZA DOAÇÃO DE TUBOS DE CONCRETO PARA A UNIÃO DOS FERROVIÁRIOS DA ESTRADA DE FERRO CAMPOS DO JORDÃO.

Matéria: PLO 1/1995 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 2316, de 28/02/1989

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA À FAZENDA DO ESTADO PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DO JARDIM MARICÁ.

Matéria: PLO 4/1989 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 1964, de 23/08/1984

DISPÕE SOBRE COMPRA DE EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO 55/1984 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 942, de 21/12/1967

DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UM TÔRNO “IMOR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO 72/1967 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 941, de 21/12/1967

DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE UM AUTOMÓVEL AÉRO-WILLYS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO 79/1967 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor