Lei Ordinária nº 3334, de 08/07/1997

DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO.

Matéria: PLO nº 58/1997 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 08/07/1997

Assunto: Patrimônio

Situação: Revogada

Observações: PODER EXECUTIVO; Conferido- rkmc (05.11.15).

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Lei Ordinária nº 3461 de 30/10/1998 - DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL À 2ª CIA DA POLÍCIA MILITAR DO 5º BPMI/I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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