Lei Ordinária nº 3461, de 30/10/1998

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL À 2ª CIA DA POLÍCIA MILITAR DO 5º BPMI/I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Data de Promulgação: 30/10/1998

Data de Publicação: 30/10/1998

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte

Assunto: Bens Móveis
Doação

Situação: Em vigor

Observações: PODER EXECUTIVO; Conferido - bms (30/10/2015).

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga a Lei Ordinária nº 3334 de 08/07/1997 - DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO.
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