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Lei Ordinária nº 4571, de 29/03/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO REFERENTE AO FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA AOS CENTROS EDUCACIONAIS E COMUNITÁRIOS DO MUNICÍPIO.
Matéria:
PLO 140/2006
- MYRIAM ALCKMIN RAMOS NOGUEIRA
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogada pela
Lei Ordinária nº 4651, de 13/07/2007
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4030, de 02/06/2003
AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA MICRO E/OU EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, QUE VIEREM A SE INSTALAR EM LOTEAMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 50/2003
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 3569, de 29/11/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REFINANCIAR A DÍVIDA MOBILIÁRIA E OS SALDOS DEVEDORES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNO E EXTERNO DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO JUNTO A UNIÃO.
Matéria:
PLO 132/1999
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1208, de 25/11/1970
ALTERA A LEI Nº 1.159 DE 03 DE FEVEREIRO DE 1970.
Matéria:
PLO 59/1970
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 1159, de 03/02/1970
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1159, de 03/02/1970
AUTORIZA O SAAE A CONTRAIR COM O BNH UM EMPRÉSTIMO DE NCR$ 2.400.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria:
PLO 1/1970
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 1208, de 25/11/1970
2 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 1266, de 15/09/1971
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1131, de 25/09/1969
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRÉSTIMOS E SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO.
Matéria:
PLO 67/1969
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 599, de 25/10/1961
DISPÕE SOBRE UM EMPRÉSTIMO DE CR$ 1.000.000,00 A SER CONTRAÍDO COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Matéria:
PLO 64/1961
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
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