Lei Ordinária nº 4013, de 22/04/2003

DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE SALÁRIOS E VANTAGENS PECUNIÁRIAS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 36/2003 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 22/04/2003

Assunto: Servidores
Vencimentos e Salários

Situação: Em vigor

Observações: Poder Executivo; Conferido - bms (28/09/2015).

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	Lei Ordinária nº 4052 de 20/08/2003 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL E CESTA BÁSICA, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA OS MESES DE AGOSTO DE 2003 À JANEIRO DE 2004.
Norma correlata	Lei Ordinária nº 4125 de 17/02/2004 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL E CESTA BÁSICA, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA OS MESES DE FEVEREIRO DE 2004 À JULHO DE 2004.
Norma correlata	Lei Ordinária nº 4141 de 23/03/2004 - DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE SALÁRIOS E VANTAGENS PECUNIÁRIAS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera a	Lei Ordinária nº 3883 de 15/03/2002 - DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE SALÁRIOS, VENCIMENTOS E VANTAGENS PECUNIÁRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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