Lei Ordinária nº 3802, de 24/05/2001

DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS PECUNIÁRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Data de Promulgação: 24/05/2001

Data de Publicação: 29/05/2001

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte

Assunto: Vencimentos e Salários

Situação: Em vigor

Observações: Poder Executivo. Conferido- cba (20/08/2015).

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 3837 de 27/09/2001 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL E CESTA BÁSICA, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA OS MESES DE SETEMBRO À DEZEMBRO DE 2001.
Norma correlata Lei Ordinária nº 3876 de 29/01/2002 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL E CESTA BÁSCIA, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA OS MESES DE JANEIRO À ABRIL DE 2002.
Alterada pela Lei Ordinária nº 3883 de 15/03/2002 - DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE SALÁRIOS, VENCIMENTOS E VANTAGENS PECUNIÁRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 3498 de 19/05/1999 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL DE 5%, ABONO SALARIAL E CESTA BÁSICA, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
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