Lei Ordinária nº 1541, de 18/11/1977

CRIA O DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 55/1977 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 18/11/1977

Assunto: Educação

Situação: Em vigor

Observações: Conferido - bms (26/04/2016).

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 1136 de 30/09/1969 - ESTABELECE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Lei Ordinária nº 1157 de 30/12/1969 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
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