Lei Ordinária nº 1195, de 29/09/1970

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I E II DO ARTIGO 28, DA LEI N.º 1136, DE 30 DE SETEMBRO DE 1969.

Matéria: PLO nº 41/1970 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 29/09/1970

Assunto: Cargos e Funções

Situação: Em vigor

Observações: Conferido - rkmc (12.05.16).

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 1136 de 30/09/1969 - ESTABELECE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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