Lei Ordinária nº 1537, de 08/11/1977

CRIA O DEPARTAMENTO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Data de Promulgação: 08/11/1977

Situação: Em vigor

Observações: Conferido - bms (26/04/2016).

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 1136 de 30/09/1969 - ESTABELECE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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