Institui e inclui no Calendário Oficial do Município, a comemoração do aniversário de fundação da Associação Pindamonhangabense de Equoterapia Cavalgar.
Encaminho projeto com parecer em anexo.
Autoriza o atendimento de pedidos de exames encaminhados por médicos particulares no âmbito da rede pública de saúde do município de Pindamonhangaba.
Fica autorizada, no âmbito do município de Pindamonhangaba, a presença de ambos os pais de crianças e adolescentes nas consultas, exames e quaisquer outros procedimentos clínico-hospitalares que permitam a presença de acompanhante.
Conforme informado no Protocolo 1DOC - 63.591/2023, o Autógrafo n° 96/2023, referente ao Projeto de Lei n° 184/2023, foi sancionado (Lei n° 6.731, de 20.10.2023).
Dispõe sobre a isenção das taxas de licença para a promoção de eventos e dá outras providências.
Denomina "Abhay Charanaravinda Bhaktivedanta Swami Prabhupada" a ponte, localizada no final da Estrada Municipal Abílio José de Almeida, que da acesso à Fazenda Nova Gokula, no bairro Ribeirão Grande.
Conforme informado no Protocolo 1DOC - 71.067/2023, o Autógrafo n° 119/2023, referente ao Projeto de Lei n° 149/2023, foi sancionado (Lei n° 6.751, de 27.11.2023).
Aguardando publicação e envio da lei para inclusão no Sistema.
Ficam os responsáveis por peças teatrais, no âmbito de Pindamonhangaba, obrigados a classificar suas obras quanto ao espectro de gênero.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e manutenção de paredes de vidro com porta giratória, detector de metal e vigia fardado nos acessos aos prédios públicos das escolas estaduais e municipais no âmbito de Pindamonhangaba.
Projeto retirado a pedido do Vereador, enviado pelo Gabinete, por email, em 05.09.2023.
Fica determinada, no âmbito do município de Pindamonhangaba, a substituição da imputação imediata das multas por excesso de velocidade nos radares por duas advertências prévias, incorrendo o motorista infrator em multa na terceira advertência consecutiva.
Reconhece o Cristianismo como religião abraâmica fundamentada na vida, nos ensinamentos, nas condutas e no caráter de Jesus Cristo, opondo-se, invariavelmente, a quaisquer definições diferentes desta e/ou divergentes a esta.
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