Projeto de Lei Ordinária nº 56/2023

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e manutenção de paredes de vidro com porta giratória, detector de metal e vigia fardado nos acessos aos prédios públicos das escolas estaduais e municipais no âmbito de Pindamonhangaba.

Autoria: GILSON NAGRIN

Texto Integral

Data de Apresentação: 31/03/2023

Proposição Eletrônica: M759714376/1916

Protocolo: 3022/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/09/2023 10:06:33 - Arquivo - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE - Relatoria: PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: REGININHA -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - GILSON NAGRIN - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e manutenção de paredes de vidro com porta giratória, detector de metal e vigia fardado nos acessos aos prédios públicos das escolas e creches municipais no âmbito de Pindamonhangaba. Matéria não votada
Substitutivo nº 2 - GILSON NAGRIN - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e manutenção de paredes de vidro com porta giratória e detector de metais nos acessos aos prédios públicos das escolas e creches municipais no âmbito de Pindamonhangaba. Matéria não votada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer 162 de 2023 Procuradoria Jurídica 25/04/2023 09:03:35
Parecer - Parecer 126 de 2023 Procuradoria Jurídica 06/04/2023 17:16:48
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