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  • Projeto de Lei Ordinária nº 268/2021

    ESTABELECE QUE BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS E DE EVENTOS ADOTEM MEDIDAS DE AUXILIO Á MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO.

    Autoria: REGININHA
    Data de Apresentação: 22/10/2021
    Protocolo: 8335/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Substitutivo [1]
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 28/06/2022 00:00:00: Encaminhado ao arquivo do Vereador Autor

    Lei n° 6.548, de 30 de maio de 2022.

    Norma Derivada: LO 6548/2022
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 224/2021

    IMPEDE A NOMEAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DE PESSOAS CONDENADAS POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER.

    Autoria: REGININHA
    Data de Apresentação: 16/08/2021
    Protocolo: 6636/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 12/01/2023 16:51:32: Proposição arquivada

    Lei n° 6.620, de 14 de dezembro de 2022.

    Norma Derivada: LO 6620/2022
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 223/2021
    Em Tramitação

    DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS PARA MULHERES DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: REGININHA
    Data de Apresentação: 16/08/2021
    Protocolo: 6635/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 17/08/2021 00:00:00: Proposição distribuída às comissões (Prazo: 01/09/2021)

    No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.

    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 191/2021

    DENOMINA A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE A RUA MARIA LUIZA M. SALGADO E RUA IVONE DE JESUS CATARINA NO DISTRITO DE MOREIRA CÉSAR, DE PRAÇA CARLOS EDUARDO PESTANA CÉSAR.

    Autoria: REGININHA
    Data de Apresentação: 21/06/2021
    Protocolo: 5255/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 09/06/2022 00:00:00: Encaminhado ao arquivo do Vereador Autor

    Regimento Interno, Art. 106. A proposição que receber parecer contrário ao mérito, de todas as comissões será tida como rejeitada.

    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 186/2021

    INSTITUI E REGULAMENTA O TRANSPORTE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: REGININHA, JOSÉ CARLOS GOMES - CAL, JULINHO CAR
    Data de Apresentação: 09/06/2021
    Protocolo: 4890/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 14/06/2021 00:00:00: Proposição retirada pelo autor

    Retirada.

  • Projeto de Lei Ordinária nº 132/2021
    Em Tramitação

    ASSEGURA A RESERVA DE 100% (CEM POR CENTO) DOS ESPAÇOS DESTINADOS ÀS BARRACAS, NAS FESTIVIDADES OFICIAIS DO MUNICÍPIO, PARA BARRAQUEIROS E COMERCIANTES RESIDENTES E INSTITUIÇÕES SITUADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: REGININHA
    Data de Apresentação: 12/04/2021
    Protocolo: 2937/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 14/04/2021 00:00:00: Proposição distribuída às comissões (Prazo: 29/04/2021)

    No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.

    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 104/2021

    DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DANCING SOUL PINDAMONHANGABA.

    Autoria: REGININHA
    Data de Apresentação: 26/02/2021
    Protocolo: 1449/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 10/06/2021 00:00:00: Proposição arquivada

    Lei n° 6.425, de 14 de abril de 2021.

    Norma Derivada: LO 6425/2021
    Texto Integral