Projeto de Lei Ordinária nº 268/2021

ESTABELECE QUE BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS E DE EVENTOS ADOTEM MEDIDAS DE AUXILIO Á MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO.

Autoria: REGININHA

Texto Integral

Data de Apresentação: 22/10/2021

Protocolo: 8335/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6548/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/06/2022 00:00:00 - Arquivo - Encaminhado ao arquivo do Vereador Autor

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - REGININHA - ESTABELECE QUE BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS E DE EVENTOS ADOTEM MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO. Aprovado
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 38ª Sessão Ordinária, em 25/10/2021
  • 28/06/2022 00:00:00
    Encaminhado ao arquivo do Vereador Autor

    Lei n° 6.548, de 30 de maio de 2022.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 28/06/2022 00:00:00
    Proposição transformada em lei por promulgação

    Lei n° 6.548, de 30 de maio de 2022 (publicada no jornal Tribuna do Norte, edição de 10 e 11.06.2022, pag. 08).

    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Departamento Legislativo
  • 03/05/2022 00:00:00
    Autógrafo encaminhado ao Executivo

    Autógrafo n° 36/2022, aguardando sanção e promulgação (enviado pelo 1DOC, em 03.05.2022 - Protocolo 24.530/2022).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 03/05/2022 00:00:00
    Proposição aprovada

    Aprovado Substitutivo.

    Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 27/04/2022 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia

    Aguardando apreciação (Sessão Ordinária - 02.05.2022).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 22/03/2022 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões

    Substitutivo encaminhado às Comissões.

    No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissões Permanentes
  • 18/03/2022 00:00:00
    Substitutivo apresentado

    Substitutivo nº 1 incorporado em 18/03/2022 às 15:46

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 26/10/2021 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões

    No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 25/10/2021 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário

    Projeto encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 25.10.2021).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 22/10/2021 00:00:00
    Protocolado no Departamento Legislativo

    Matéria incorporada em 22/10/2021 às 15h42 - proveniente do Protocolo nº 8335/2021

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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