DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DA PROFUNDIDADE NAS PISCINAS E LAGOS, LOCALIZADAS EM CLUBES, PARQUES NÁUTICOS, BALNEÁRIOS E DEMAIS ENTIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE AMBULÂNCIA NOS LOCAIS DE REALIZAÇÃO DE PROVAS DE DE VESTIBULAR, SELEÇÃO, CONCURSO E DEMAIS EVENTOS SIMILARES, NO ÂMBITO DA CIDADE DE PINDAMONHANGABA, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DOADORES DO FUTURO, EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREVÊ A PUBLICAÇÃO, A TÍTULO GRATUITO DE DOCUMENTOS OFICIAIS DE ENTIDADES ASSISTENCIAIS E ASSOCIAÇÕES DE BAIRRO, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDAS NO JORNAL TRIBUNA DO NORTE PERTENCENTE À FUNDAÇÃO DR. JOÃO ROMEIRO.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE PLANTAS QUANDO DA COMPRA DE IMÓVEIS NA PLANTA.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM TINTAS E DERIVADOS A AFIXAR PLACA OU CARTAZ COM MENSAGEM NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E DESESTIMULAÇÃO QUANTO À AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS QUE IMITEM ARMA DE FOGO E ESTIMULEM A VIOLÊNCIA ENTRE JOVENS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESPECIFICAR E IMPLANTAR PONTO DE ÔNIBUS NO SISTEMA “BAIAS RECUADAS”, QUANDO DA ANÁLISE E APROVAÇÃO DE NOVOS PROJETOS DE LOTEAMENTOS, REFORMAS, REPOSICIONAMENTO OU INSTALAÇÃO DE PONTOS DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E HASTEAMENTO DA BANDEIRA BRASILEIRA, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
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