Projeto de Lei Ordinária nº 160/2013

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM TINTAS E DERIVADOS A AFIXAR PLACA OU CARTAZ COM MENSAGEM NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: FELIPE CÉSAR

Texto Integral

Data de Apresentação: 31/10/2013

Protocolo: 4277/2013

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 26/01/2015 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

  • 26/01/2015 00:00:00
    Proposição retirada pelo autor
    Arquivo.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 01/11/2013 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões
    No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 31/10/2013 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
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