Lei Ordinária nº 5652, de 16/05/2014

DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE AMBULÂNCIA NOS LOCAIS DE REALIZAÇÃO DE PROVAS DE DE VESTIBULAR, SELEÇÃO, CONCURSO E DEMAIS EVENTOS SIMILARES, NO ÂMBITO DA CIDADE DE PINDAMONHANGABA, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 170/2013 (FELIPE CÉSAR)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 16/05/2014

Data de Publicação: 23/05/2014

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte - Pág. 12

Assunto: Saúde
Segurança Pública
Transportes e Trânsito

Situação: Em vigor

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