Lei Ordinária nº 5651, de 16/05/2014

PREVÊ A PUBLICAÇÃO, A TÍTULO GRATUITO DE DOCUMENTOS OFICIAIS DE ENTIDADES ASSISTENCIAIS E ASSOCIAÇÕES DE BAIRRO, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDAS NO JORNAL TRIBUNA DO NORTE PERTENCENTE À FUNDAÇÃO DR. JOÃO ROMEIRO.

Matéria: PLO nº 168/2013 (FELIPE CÉSAR)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 16/05/2014

Data de Publicação: 23/05/2014

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte - Pág. 12

Assunto: Auxílios e Subvenções

Situação: Em vigor

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