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  • Projeto de Lei Ordinária nº 206/2006

    DENOMINA UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.

    Autoria: MARTIM CESAR
    Data de Apresentação: 04/12/2006
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 11/12/2006 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 4540, de 27 de Dezembro de 2006.
    Norma Derivada: LO 4540/2006
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 181/2006

    ACRESCENTA UM PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI N.º 3.419, DE 13 DE MAIO DE 1998, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER ÁREA DE TERRAS INAPROVEITÁVEIS PARA O MUNICÍPIO, EXCLUSIVAMENTE À PROPRIETÁRIOS CONFRONTANTES.

    Autoria: MARTIM CESAR
    Data de Apresentação: 11/09/2006
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 18/09/2006 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 4521, de 07 de Novembro de 2006. Obs: Veto nº 35/2006 (REJEITADO).
    Norma Derivada: LO 4521/2006
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 125/2006

    DENOMINA O PRÉDIO QUE SERÁ INSTALADA A FACULDADE DE TECNOLOGIA - FATEC DE PINDAMONHANGABA.

    Autoria: MARTIM CESAR
    Data de Apresentação: 05/06/2006
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 23/10/2006 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 4525, de 21 de Novembro de 2006.
    Norma Derivada: LO 4525/2006
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 124/2006

    DENOMINA A NOVA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA.

    Autoria: MARTIM CESAR
    Data de Apresentação: 05/06/2006
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 18/09/2006 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 4501, de 10 de outubro de 2006.
    Norma Derivada: LO 4501/2006
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 69/2006

    DENOMINA UMA VIA DO RESIDENCIAL E COMERCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS – BAIRRO ÁGUA PRETA.

    Autoria: MARTIM CESAR
    Data de Apresentação: 03/05/2006
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 22/05/2006 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 4436, de 06 de Junho de 2006.
    Norma Derivada: LO 4436/2006
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 64/2006

    DENOMINA UMA VIA DO MUNICÍPIO, NO BAIRRO DO BOM SUCESSO.

    Autoria: MARTIM CESAR
    Data de Apresentação: 24/04/2006
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 22/05/2006 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 4443, de 19 de Junho de 2006.
    Norma Derivada: LO 4443/2006
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 63/2006

    DENOMINA UMA VIA PÚBLICA NO BAIRRO DAS CAMPINAS.

    Autoria: MARTIM CESAR
    Data de Apresentação: 24/04/2006
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 22/05/2006 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 4444, de 19 de Julho de 2006.
    Norma Derivada: LO 4444/2006
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 46/2006

    DISPÕE SOBRE COMÉRCIO EM LOTEAMENTO QUE NÃO APRESENTAM ÁREAS RESERVADA PARA ESTE FIM.

    Autoria: MARTIM CESAR
    Data de Apresentação: 03/04/2006
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 28/08/2006 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei 4507, de 23 de Outubro de 2006. Obs: Veto nº 05/2006. (REJEITADO).
    Norma Derivada: LO 4507/2006
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 45/2006

    DENOMINA A NOVA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA DE ENGENHEIRO JOSÉ RENATO GUAYCURU SAN MARTIN.

    Autoria: MARTIM CESAR
    Data de Apresentação: 03/04/2006
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 08/05/2006 00:00:00: Proposição aprovada
    Projeto aprovado. Obs: Veto nº 04/2006 (APROVADO).
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 20/2006

    DENOMINA UMA VIA PÚBLICA NO LOTEAMENTO COMERCIAL E RESIDENCIAL JARDIM AURORA, NO BAIRRO DA GALEGA.

    Autoria: MARTIM CESAR
    Data de Apresentação: 20/03/2006
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 20/03/2006 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 4406, de 06 de Abril de 2006.
    Norma Derivada: LO 4406/2006
    Texto Integral