Lei Ordinária nº 4501, de 10/10/2006
DENOMINA A NOVA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA.
Data de Promulgação: 10/10/2006
Data de Publicação: 20/10/2006
Veículo de Publicação: Tribuna do Norte
Observações: VEREADOR FELIPE CESAR. Conferido- cba (31/8/2015).
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revogada pela
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Lei Ordinária nº 4639 de 03/07/2007
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REVOGA "IN TOTUM" A LEI N.º 4501, DE 10.10.2006, QUE DENOMINA A NOVA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
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