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  • Projeto de Lei Ordinária nº 202/2006

    DISPÕE SOBRE A CONFECÇÃO E A DISTRIBUIÇÃO DE CARTILHA SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE AOS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES, SERVIDORES PÚBLICOS E PROFISSIONAIS DA ÁREA DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA.

    Autoria: FELIPE CÉSAR
    Data de Apresentação: 13/11/2006
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 04/12/2006 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 4537, de 26 de Dezembro de 2006.
    Norma Derivada: LO 4537/2006
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 201/2006

    CRIA NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, O PROFESSOR ITINERANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: FELIPE CÉSAR
    Data de Apresentação: 13/11/2006
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 04/12/2006 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 4538, de 26 de Dezembro de 2006.
    Norma Derivada: LO 4538/2006
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 198/2006

    DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE OFERECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR NO PERÍODO DE FÉRIAS PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

    Autoria: FELIPE CÉSAR
    Data de Apresentação: 23/10/2006
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 27/11/2006 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 4557, de 06 de março de 2007. Obs: Veto nº 38/2006 (REJEITADO).
    Norma Derivada: LO 4557/2007
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 197/2006

    DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DURANTE A REALIZAÇÃO DE SHOWS E EVENTOS PÚBLICOS, DE CAMPANHA EDUCATIVA SOBRE O USO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: FELIPE CÉSAR
    Data de Apresentação: 23/10/2006
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 27/11/2006 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 4529-A, de 06 de Dezembro de 2006. Obs: Veto nº 37/2006 (REJEITADO).
    Norma Derivada: LOA 4529/2006
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 154/2006

    INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO IMIGRANTE JAPONÊS.

    Autoria: FELIPE CÉSAR
    Data de Apresentação: 03/07/2006
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/09/2006 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 4497, de 04 de Outubro de 2006.
    Norma Derivada: LO 4497/2006
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 148/2006

    INSTITUI O “DIA DA EMPREGADA DOMÉSTICA”. - 05 DE MAIO

    Autoria: FELIPE CÉSAR
    Data de Apresentação: 26/06/2006
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 22/12/2008 00:00:00: Proposição arquivada
    Art. 181 - RI.
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 147/2006

    DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE COLOCAÇÃO DE ADVERTÊNCIA QUANTO AOS RISCOS À SAÚDE NOS TELEFONES CELULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: FELIPE CÉSAR
    Data de Apresentação: 26/06/2006
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 22/12/2008 00:00:00: Proposição arquivada
    Art. 181 - RI.
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 146/2006

    INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS NOS PORTÕES DE ENTRADA E SAÍDA DE ALUNOS, EM TODAS AS UNIDADES EDUCACIONAIS.

    Autoria: FELIPE CÉSAR
    Data de Apresentação: 26/06/2006
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 22/12/2008 00:00:00: Proposição arquivada
    Art. 181 - RI.
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 139/2006

    DENOMINA O ARQUIVO HISTÓRICO SEDIADO NO MUSEU D. PEDRO I E DONA LEOPOLDINA.

    Autoria: FELIPE CÉSAR
    Data de Apresentação: 26/06/2006
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 03/07/2006 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 4466, de 25 de Julho de 2006.
    Norma Derivada: LO 4466/2006
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 132/2006

    DISPÕE SOBRE O INGRESSO DE USUÁRIOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, PELA PORTA TRASEIRA DOS ÔNIBUS DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DESTE MUNICÍPIO.

    Autoria: FELIPE CÉSAR
    Data de Apresentação: 12/06/2006
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 28/08/2006 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 4509, de 23 de Outubro de 2006. Obs: Veto nº 25/2006 (REJEITADO).
    Norma Derivada: LO 4509/2006
    Texto Integral