Projeto de Lei Ordinária nº 197/2006

DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DURANTE A REALIZAÇÃO DE SHOWS E EVENTOS PÚBLICOS, DE CAMPANHA EDUCATIVA SOBRE O USO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: FELIPE CÉSAR

Texto Integral

Data de Apresentação: 23/10/2006

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido- cba (31/08/2015).

Norma Derivada: Lei Ordinária Alfa nº 4529/2006
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/11/2006 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 27/11/2006 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei nº 4529-A, de 06 de Dezembro de 2006. Obs: Veto nº 37/2006 (REJEITADO).
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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